Radar Griffin /Gestão de Frotas
Rastreamento de frota vira prova em disputa trabalhista
Griffin Rastreamento2 min de leitura

A Mundo Logística publicou uma análise sobre como uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal muda o peso do rastreamento e da telemetria em disputas trabalhistas envolvendo motoristas de frota. O STF entendeu que o tempo de espera do motorista, durante carga, descarga ou fiscalização em porto ou centro de distribuição, conta como jornada de trabalho sempre que ele não pode dispor livremente desse período, mesmo sem estar dirigindo.
O que muda na prática
Para quem gerencia frota, a decisão eleva a importância de um dado que muitas empresas já coletam, mas nem sempre organizam para esse fim: o registro preciso de quanto tempo cada veículo passa parado, e por quê. A jurisprudência trabalhista já aceita relatório de rastreamento por satélite e sistema embarcado como prova válida de jornada, e o ônus de comprovar as horas trabalhadas recai sobre o empregador. Frota sem rastreamento confiável, ou com dado que não separa tempo de espera de tempo de viagem, fica em desvantagem diante dessa prova.
Geolocalização também é dado pessoal
O outro lado da mesma moeda é a LGPD. Dado de geolocalização de motorista é dado pessoal, e sua coleta pelo empregador precisa de finalidade declarada, transparência com quem dirige e política clara de quanto tempo esse registro fica guardado. Coletar posição fora do horário de trabalho, ou sem explicar para que serve, é o tipo de prática que pode ser questionada judicialmente, mesmo quando a intenção original era só controle operacional.

O que ajustar na gestão de frota
Três ajustes reduzem o risco para quem opera frota: separar, no sistema de gestão, o tempo de espera do tempo de condução, em vez de tratar tudo como um único bloco de “em viagem”; formalizar, por escrito e com ciência do motorista, qual dado de localização é coletado e por quanto tempo fica armazenado; e conferir periodicamente se o registro de telemetria bate com a folha de pagamento, para que a jornada lançada corresponda ao que o rastreamento mostrou.
Rastreamento deixou de ser só ferramenta de segurança contra roubo e furto. Também virou peça central de prova em disputa sobre jornada, o que exige da frota um dado organizado, consistente e guardado com cuidado, não apenas coletado.

Quer ver isso aplicado à sua frota?
A Griffin junta rastreamento, telemetria e central própria numa só operação: do alerta que importa ao relatório que prova.
Fonte: Mundo Logística
