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Nova lei amplia rastreabilidade do transporte de cargas
Griffin Rastreamento2 min de leitura

O Portal do Trânsito publicou que o transporte de cargas no Brasil entra em uma nova fase de rastreabilidade, com a Lei nº 15.485/2026, sancionada em agosto, convertendo em regra permanente mecanismos que ampliam o controle da operação antes mesmo de o veículo sair para a viagem.
O que a lei muda na prática
A norma passa a exigir o registro do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais antes do início do frete. Segundo a reportagem, a ANTT poderá fiscalizar esse registro de forma automática e em larga escala: se o valor do frete ficar abaixo do piso mínimo definido para a categoria, o código simplesmente não é emitido, e a contratação é bloqueada já na fase de formalização. A exigência também alcança a intermediação feita por plataformas digitais e aplicativos de frete, conforme a regulamentação.
Mais de 3 milhões de veículos sob controle de dados
A reportagem cita que o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) já soma mais de 3 milhões de veículos ativos entre as categorias cadastradas, com base histórica atualizada mensalmente sobre frota, idade média dos veículos, tipo de carroceria, UF, rota e categoria do transportador. O advogado Cristiano José Baratto, presidente do Instituto de Estudos em Transporte, afirma que a mudança vai além da fiscalização de preço: “A transportadora que conhece apenas os próprios números conhece apenas metade do negócio.”
Rastreabilidade virou parte da gestão de risco
Para quem opera frota de cargas, o recado prático é que cadastro correto, documentação em dia e rastreabilidade da operação deixaram de ser burocracia de fundo de gaveta e passaram a fazer parte da gestão de risco e do compliance da empresa. Baratto também lembra que cumprir o piso mínimo não garante rentabilidade por si só: “O piso é o ponto mínimo estabelecido para a contratação, não uma garantia de rentabilidade.” A frota ainda precisa somar custo de combustível, manutenção e tributos à conta.
O movimento confirma uma tendência que já aparece em outras frentes do setor: quanto mais a operação de carga é exigida a comprovar onde está, por onde passou e sob quais condições rodou, mais vantagem tem quem já trata rastreamento como parte da rotina, e não como resposta a uma fiscalização. É esse tipo de controle, aplicado à frota do dia a dia, que a Griffin Rastreamento oferece a transportadoras que precisam de dado confiável sobre a própria operação.

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Fonte: Portal do Trânsito
