ANTT endurece regras contra transporte clandestino e amplia apreensão de veículos

A fiscalização contra o transporte clandestino de passageiros ficou mais rígida em todo o país. O Estado de Minas publicou que a Resolução nº 6.074/2025, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), entrou em vigor em 18 de agosto de 2026 e endurece as punições para veículo irregular, numa resposta direta à tragédia da BR-040, em Petrópolis, que deixou 10 mortos num ônibus clandestino.

O que muda na prática

A principal alteração é a apreensão imediata do veículo flagrado em situação irregular. Ele é retirado de circulação e levado para um pátio credenciado, o que interrompe a viagem na hora. Antes, resolver a pendência bastava para liberar o veículo de volta à rodovia. Agora não: a retenção mínima passou a ser de 96 horas, mesmo que a documentação seja regularizada antes desse prazo. Os valores das multas também foram atualizados, e o motorista pode responder com suspensão da Carteira Nacional de Habilitação.

Onde entra o risco para a frota

Para quem opera transporte de passageiros, a mudança desloca o custo de uma irregularidade documental. Antes, bastava corrigir a pendência para seguir viagem. Agora o veículo fica parado por pelo menos quatro dias corridos, mesmo com a documentação regularizada depois, e o passageiro embarcado precisa se virar sozinho até o destino. A fiscalização, feita pela ANTT em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, confere documentação, licença de operação interestadual e os sinais identificadores do veículo, como chassi e placa, item a item, durante a abordagem na rodovia.

O que muda na rotina de gestão

O risco não é mais só pagar a multa depois: é ficar sem aquele veículo por, no mínimo, quatro dias. Isso reforça a importância de um controle de frota que acompanhe vencimento de licença, curso do condutor e documentação de cada veículo antes que ele saia para a rodovia, e não depois de uma abordagem. Frota grande, com muitos veículos em rota ao mesmo tempo, sente mais essa mudança: onde antes um item vencido virava multa isolada, agora pode significar operação parada e passageiro sem alternativa de embarque no meio do trajeto.

Controle de documento e controle de veículo são o mesmo trabalho, e é assim que a Griffin trata a gestão de frota: o que está em rota, o que está parado e o que vence em breve na mesma tela, para o problema aparecer na garagem e não na abordagem.